A AULP entrevistou o Professor Doutor Joaquim Mourato, Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), para discutir a posição do Ensino Superior Politécnico relativamente à implementação e regulamentação dos cursos Técnicos Superiores Profissionais, de dois anos, aprovados ontem por decreto-lei.Os novos cursos conferem o nível 5 do QNQ (Quadro Nacional de Qualificações). Estes são superiores ao nível 4 (correspondente ao 12º ano), mas inferiores ao nível 6 (correspondente à licenciatura). Num primeiro ano, os alunos têm uma componente teórica e no segundo têm uma componente mais técnico-prática acompanhada por um estágio curricular numa empresa da área.

Segundo o decreto-lei, poderão concorrer alunos com o 10º e 11º anos concluidos, ou pessoas que frequentem os cursos “Maiores de 23” e com aprovação nas provas finais.

Os Institutos Politécnicos serão os responsáveis por lecionar estes cursos. Prevê-se que estes comecem a ser lecionados em setembro de 2014 e a verba disponível para o seu arranque é de 20 milhões de euros.

Anteriormente à publicação do decreto-lei, Joaquim Mourato disse à AULP que o CCISP não está contra os ciclos curtos, até porque os Politécnicos já administram os Cursos de Especialização Tecnológica (CET). No entanto, não concorda com a coexistência destes com os novos cursos. Neste momento, os CET’s estão no nível 4 do quadro europeu. No quadro nacional, os CET’s são nível 5, assim como os novos cursos. Logo, não existe equivalência entre o QNQ e o quadro de referência europeu. “Não pode ser atribuído um certificado com o mesmo nível a ambos os estudantes, pois não têm uma experiência educativa igual”, disse Joaquim Mourato.

Estes cursos já existem em vários países europeus – como Espanha, França e Inglaterra. Segundo o professor Joaquim Mourato, Portugal podia aproveitar a experiência europeia para cometer menos erros na implementação desta oferta formativa, o que na sua opinião não está a acontecer.

Respondendo a várias questões colocadas pela AULP, o Presidente do CCISP refletiu sobre os possíveis resultados, a longo prazo, da implementação destes cursos.

AULP – José Ferreira Gomes, Secretário de Estado do Ensino Superior, considera que os Institutos Politécnicos são as instituições de Ensinos Superior mais qualificadas para dar estes cursos. Concorda com a afirmação?

Compreendo que a tutela tenha tomado esta decisão tendo como base a existência de uma sistema educativo binário. Se um dos sistemas está mais vocacionado para a via profissionalizante, faz sentido que sejam estas instituições.

AULP – E os Institutos Politécnicos estão preparados para começar a lecionar estes cursos já este ano, em setembro?

Nós já lecionamos os CET’s, que em termos de requisitos são muito idênticos. Os nossos docentes estão preparados para lecionar estes cursos e temos as condições laboratoriais necessárias. No entanto, acho difícil que estes comecem já em setembro. Até porque não existiu um envolvimento dos Politécnicos na construção desta oferta formativa.

AULP – Segundo dados recentes divulgados pelo IEFP, existem atualmente cerca de 94 mil desempregados licenciados. Se estes licenciados não têm trabalho, como é que estes cursos com dois anos podem formar pessoas para integrar as empresas?

Essa questão eu devolvo-a ao Sr. Secretário de Estado e de Ensino Superior e para o Ministro da Educação e Ciência. Porque considero que é das primeiras questões que devem ser colocadas quando estamos a construir um produto. Gostaria de perceber, quando o Sr. Secretário de Estado diz que temos 11 mil potenciais candidatos para estes cursos, o que vai acontecer a estas pessoas quando terminarem os cursos. Deve ser percebido, do lado das empresas, que necessidades existem. E depois dizer às Instituições de Ensino Superior números reais das necessidades concretas do tecido empresarial. Mas nós desconhecemos que estudo foi feito e por isso não consigo responder a essa questão. O CCISP também ainda não fez os seus próprios estudos para implementação do curso.

AULP – O Orçamento de Estado para 2014 prevê um corte de 80,5 milhões de euros no Ensino Superior. Na sua opinião, é relevante este investimento de 20 milhões de euros, valor apontado pelo Secretário de Estado do Ensino Superior?

Durante 7 anos os cursos terão disponíveis uma verba de 20 milhões de financiamento. No total, serão 140 milhões provenientes de fundos comunitários. Mas e depois disso? Quando deixarem de receber este financiamento teremos um problema. Os alunos têm de contar como alunos do Ensino Superior. Portanto têm de contar para efeitos de financiamento e tem de vir por via da Orçamento de Estado e não por fundos comunitários. Estes fundos devem ser utilizados para melhorar as condições dos estudantes e equipar mais laboratórios, o que vai ser necessário. A existência de fundos comunitários não deve implicar a redução do financiamento do Orçamento de Estado, ou ficaremos dependentes destes.

Artigo de Pandora Guimarães e Rita Amaral

O Programa Internacional de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Extensão por meio da Mobilidade Docente e Discente Internacional (Pró-Mobilidade Internacional) destina-se à estruturação, fortalecimento e internacionalização dos Programas de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação das universidades integrantes da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP).

Já se encontram disponíveis os resultados do Segundo Processo Seletivo, Edição 2013, do Programa Internacional de Apoio à Pesquisa e ao Ensino por meio da Mobilidade Docente e Discente Internacional (PIAPEE)

As palavras são de António Rendas, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e Reitor da Universidade Nova de Lisboa, que foi um dos dois oradores convidados para falar sobre ”Educação e Universidade”. A conferência teve lugar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH/Nova) no passado dia 22 de janeiro e o outro orador foi Alberto Amaral que é o atual presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

O ciclo de conferências ”Revolução e Democracia” quer debater as mudanças da sociedade portuguesa desde o 25 de abril de 1974 e reforçar a ligação entre gerações, universidades e comunidade.

A primeira conferência foi moderada pelo diretor da FCSH, João Costa e os oradores escolheram caminhos diferentes de análise. António Rendas falou de medidas governamentais e europeias que deram melhores condições ao ensino superior, já Alberto Amaral apresentou dados estatísticos acerca da evolução do ensino superior em Portugal.

A destacar alguns apontamentos por parte dos oradores. O presidente do CRUP indicou dois marcos importantes no desenvolvimento do ensino superior: a reforma de Veiga Simão e o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES).

Para António Rendas é importante que os estudantes possam estudar em Portugal mas num meio internacional e, para isso, acrescenta que têm de ser dados alguns passos para que caminhemos no sentido de um melhor ensino e uma melhor oferta curricular. Os passos a que se referiu são: formalizar contratos com a Ásia para reconhecimento de graus obtidos e fazer com que os vistos tenham uma duração superior a seis meses.

Alberto Amaral quis defender que não se pode parar de investir no ensino nem na investigação e que, infelizmente, o atual governo português tem feito uma política destrutiva nestes aspetos. O presidente da A3ES reforçou que tem de se desenvolver medidas contra a desertificação do interior, que está a ficar completamente desprotegido, rareando os alunos que queiram estudar naquele local, preferindo o litoral do país.

Alberto Amaral realçou que em Portugal o setor público é muito mais qualificado do que o privado. Outro problema é a falta de apoios do Estado para os estudantes, isto porque, segundo os dados apresentados, mais de 60% do financiamento dos estudos é feito por parte das famílias.

Está marcada para o próximo dia 25 de fevereiro às 18h30 a conferência com o tema ”Proteção Social e Desigualdade”, tendo como oradores Eugénio Fonseca (presidente da Cáritas Portugal) e José Vieira da Silva (ex-Ministro do Trabalho e Solidariedade Social).

António Rendas é Reitor da Universidade NOVA de Lisboa desde 2007 e Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) desde 2010. Licenciado pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1972) e doutorado pelo “Cardiothoracic Institute” da Universidade de Londres (1977), na área de Patologia Experimental.

Alberto Amaral é presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e ex-Reitor da Universidade do Porto. É investigador do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES), do qual já foi diretor.