Declaração

Princípios Éticos

Do conjunto das atividades e objetivos na génese da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) destaca-se a criação, registo e edição de uma revista científica de reflexão, debate e divulgação da investigação interdisciplinar em língua portuguesa. Como parte deste objetivo, a AULP adota uma posição neutra sobre as questões tratadas na sua revista.

A Revista Internacional em Língua Portuguesa (RILP) é uma marca registada e uma publicação oficial de carácter científico da Associação das Universidades de Língua Portuguesa, criada em 1989, destinada à edição, circulação e publicitação de estudos e investigações académicas originais e inovadores de académicos e investigadores dos países de língua oficial portuguesa e Macau, RAEM China, aproximando as culturas que na língua portuguesa encontram expressão.

O ato de publicar um artigo numa revista académica revista por pares envolve várias partes, obrigadas a cumprir os padrões éticos esperados em todas as etapas do processo. A AULP está empenhado em atender e manter esses padrões de comportamento ético em todas as etapas do processo de publicação.

De acordo com o artigo n.º 17 da Lei de Imprensa (Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro), comprometemo-nos a garantir o respeito dos princípios deontológicos e a ética profissional do trabalho de investigação, bem como zelar pela boa-fé dos leitores. A Revista Internacional em Língua Portuguesa é registada na Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), com o número 123241.

Acompanhamos as práticas das organizações da área, como o Committee on Publication Ethics (COPE), que estabelece as diretrizes de boas práticas de publicação, cumprindo os requisitos de Publication Ethics and Malpractice Statement (PEMS). Deste modo, editores, revisores e autores devem estar cientes dos princípios éticos que se seguem.

1. Princípios éticos

Responsabilidades dos editores

• Atuar de forma equilibrada, objetiva e justa na realização dos deveres esperados, sem discriminação com base no género, orientação sexual, crenças religiosas ou políticas, origem étnica ou geográfica dos autores.
• Tratar todos os documentos apresentados como confidenciais.
• Adotar e seguir procedimentos razoáveis em caso de queixa de natureza ética ou de conflito. Dar aos autores oportunidade para responder a qualquer reclamação. Todas as queixas devem ser investigadas, independentemente de quando a publicação original foi aprovada. A documentação associada a tais reclamações deve ser mantida.

Responsabilidades dos revisores

• Contribuir para o processo de tomada de decisão e ajudar a melhorar a qualidade do documento publicado, revendo o manuscrito de forma objetiva, em tempo útil.
• Manter a confidencialidade de qualquer informação fornecida pelo editor ou autor. Não reter ou copiar o manuscrito.

• Alertar o editor sobre qualquer conteúdo publicado ou apresentado que seja substancialmente semelhante ao que está em análise.
• Ter em consideração quaisquer possíveis conflitos de interesse (relações financeiras, institucionais, colaborativas ou outras relações entre o revisor e o autor) e alertar o editor para estes, se necessário retirar seus serviços para esse manuscrito.

Responsabilidades dos autores

• Manter registos precisos de dados associados ao manuscrito apresentado, e fornecer ou providenciar acesso a esses dados, sob solicitação.
• Confirmar/afirmar que o manuscrito apresentado não está em consideração ou foi aceite para publicação noutro lugar. Onde partes do conteúdo se sobrepõem ao conteúdo publicado ou apresentado, deve reconhecer e citar essas fontes. Além disso, fornecer ao editor uma cópia de qualquer manuscrito enviado que possa conter conteúdo sobreposto ou intimamente relacionado.
• Confirmar que todo o trabalho no manuscrito apresentado é original e reconhecer e citar conteúdo reproduzido de outras fontes. Obter permissão para reproduzir qualquer conteúdo de outras fontes.
• Declarar eventuais conflitos de interesse (por exemplo, onde o autor tem um interesse concorrente que pode ser considerado ou visto como exercendo uma influência indevida nas suas funções em qualquer fase do processo de publicação).
• Notificar prontamente o editor ou o proprietário da revista se um erro significativo na sua publicação for identificado. Cooperar com o editor e o proprietário para a publicação de uma errata, adenda, ou para retrair o artigo, onde for considerado necessário.

Responsabilidades do editor

• A Associação das Universidades de Língua Portuguesa deve assegurar que as boas práticas são mantidas à luz das normas descritas acima.

2. Procedimentos para lidar com más práticas

Identificação de más práticas

• As más práticas e os comportamentos não éticos podem ser identificados e levados à atenção do editor e do proprietário a qualquer momento, por qualquer pessoa.
• As más práticas e os comportamentos não éticos podem incluir, mas não são limitados a, exemplos como os descritos acima.
• Quem informar o editor ou o proprietário de tal conduta deve fornecer informações e provas suficientes para que uma investigação seja iniciada. Todas as alegações devem ser realizadas de forma séria e tratadas da mesma forma, até que uma decisão ou conclusão seja alcançada.

Investigação de más práticas

• A decisão deve ser tomada pelo editor, a Associação das Universidades de Língua Portuguesa.
• Provas devem ser reunidas, evitando a divulgação de alegações a entidades além das indispensáveis.

Infração leve

• A infração leve pode ser tratada sem a necessidade de consulta de entidades terceiras. Em qualquer caso, o autor deve ter a oportunidade de responder a quaisquer alegações.

Infração grave

• A infração grave pode exigir que a entidade patronal do acusado seja notificada. A Associação das Universidades de Língua Portuguesa deve tomar a decisão de envolver ou não a instituição, quer examinando as provas disponíveis ou consultando posteriormente peritos sobre a matéria.

Sanções (em ordem crescente de gravidade, podem ser aplicados separadamente ou em conjunto)

• Informar ou instruir o autor ou o revisor onde se verificar um mal-entendido ou uma aplicação incorreta de padrões aceitáveis.
• Uma carta ao autor ou ao revisor aclarando a má prática e servindo de aviso para comportamentos futuros.
• Publicação de um aviso de publicação redundante ou plágio.
• Publicação de um editorial detalhando a má prática.
• Uma carta formal ao chefe do departamento do autor ou do revisor ou agência de financiamento.
• Imposição de um embargo formal às contribuições do indivíduo responsável pela má prática, por um período determinado.
• Recuo formal ou retirada da publicação da revista.
• Reportar o caso a uma organização profissional ou autoridade superior para investigação exaustiva.

Introdução – 30 ANOS A CONSTRUIR REDES DE ENSINO SUPERIOR EM PORTUGUÊS

A Revista Internacional de Língua Portuguesa (RILP) vem sendo publicada desde o início da fundação da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) em 1986, e tem sido o meio da expressão da sociedade científica que se expressa em português.

Maria Helena Mira Mateus, dirigiu a primeira série composta por dezassete números e, José Augusto Seabra, coordenou a segunda série com três números, série interrompida com o seu desaparecimento. A terceira série, a partir de 2008, ganhou feição institucional e temática e perfaz com este que agora se dá à estampa, um total de trinta números. São 30 anos a criar redes de ensino superior em Português.

Esta revista é um caso nacional único de internacionalização do centro linguístico original, o português, para o universo multilateral das culturas que lhe foram sendo historicamente associadas, alheia às variações políticas que o tempo impõe. Implícita está a consciência do grau de reconhecimento e influência internacional que as políticas de língua promovem para determinadas línguas ou podem promover para a língua portuguesa.

A justificação de necessidade do lançamento de uma nova série impôs-se de per si. As necessidades de acompanhar os novos tempos editoriais obrigam a implementar outras regras. Motivo pela qual, a RILP foi, entretanto, preparada editorialmente no Secretariado para registo, passou a estar referenciada no catálogo internacional LATINDEX, sistema internacional de informação internacional de revistas científicas, cujas exigências numa primeira fase, impuseram a sua anualidade, um conselho de acompanhamento científico e um processo de revisão de conteúdos que a transformou numa adequada revista científica tendente à circulação internacional.

Numa segunda fase que marcará a IV série a iniciar em 2017, a RILP será submetida à pressão de se converter em semestral, condição para integrar outros catálogos de referenciação científica, nomeadamente o SCIELO a que será submetida para apreciação, cumprindo assim critérios internacionais que tenderão em reverter a RILP numa revista mais atrativa no universo das publicações internacionais.

Ao completar trinta anos de existência a Associação das Universidades de Língua Portuguesa, publica este número comemorativo, que visa também marcar o fim da III série, abrindo a Revista à chamada livre de artigos no âmbito internacional.

A historiografia institucional permitirá aos vindouros dispor de informação que vai estando dispersa e tenderá a ultrapassar as limitações da nossa própria humanidade sempre restrita comparada com o tempo que uma ideia que ganha corpo institucional pode durar.

Após uma primeira parte em que é possível compreender a institucionalização da AULP e da sua identidade a partir dos depoimentos dos sucessivos gestores do secretariado geral da Associação, uma segunda parte recolhe os testemunhos de consecutivos presidentes institucionais e das Universidades que representavam tornando percetível dinâmicas, intenções e empenhamentos assim como a dinâmica gerada no âmbito associativo.  Não foi possível recolher os testemunhos de todos, uns por ausência no mundo físico, outros porque a distância não favoreceu a sua recolha, em que destacamos em particular o Prof. Doutor Brazão Mazula de Moçambique, mas estamos em querer que a leitura atenta deste número a todos fará justiça.

Uma terceira parte, faz jus ao acervo coletivo que em conjunto e com o esforço combinado foi possível registar em obra escrita. A historiografia dos Encontros e o seu registo em Atas; uma síntese do conteúdo da RILP e o impulso da reimpressão de obras caras às diversas culturas; e, finalmente, o lançamento do prémio de mérito académico sobre o trabalho científico, são completadas com uma última parte em que o elenco dos Encontros e das Presidências, somadas à recolha dos índices da RILP, permitirá, no futuro, apenas a consulta deste número para as investigações a que tantas vezes somos solicitados a contribuir.

Nesta introdução, uma última palavra é dedicada à equipe da sede. A vida de uma Associação deste tipo implica uma gestão de recursos criteriosa, sejam humanos ou materiais. Desde o início da criação da AULP, na sua retaguarda está o labor do Sr. Rogério Rei, sem o qual a estabilidade económica e saudável equilíbrio financeiro a ele tudo deve. É um labor quotidiano, discreto, de boa vontade e boa-fé como é raro encontrar. Por isso lhe é devido um especial agradecimento.

Importa recordar ainda os contributos, ainda que aqui não testemunhados, da Dra. Analídia Perdigão e do Prof. Doutor Gabriel Feio, que exerceu as funções de secretário-geral interino após a saída de Alarcão Troni, assim como o empenho da Dra. Teresa Botelheiro, secretária executiva nos anos de 2011-2013, mesmo quando as orientações do Conselho de Administração não foram coincidentes com a orientação da sua gestão.

O impulso e apoio à atividade editorial teve no Mestre Suzano Costa, secretário executivo nos anos 2008-2012, uma dedicação exemplar interrompida pelo desejo de completar o seu prosseguimento formativo até ao mais alto nível do Doutoramento, o que a AULP apoia e a quem se augura e deseja êxitos pessoais e profissionais. Ao longo da última década, a Dra. Sandra Moura, soube construir paulatinamente a sua formação e hoje é a peça-chave de um secretariado estável e conhecedor. Mais recentemente, a Dra. Pandora Guimarães da área de comunicação soube imprimir um entusiasmo criativo e um apoio às edições que se considera inestimável e da qual a AULP já não prescinde.

Ao completar o trigésimo ano de atividade a AULP ganhou vida própria e não obstante algumas dificuldades de percurso tem sabido acompanhar o tempo e a dinâmica que este determina, augurando-se uma continuidade frutuosa para o projeto que lhe está implícito: a criação de uma rede de conhecimento ao nível do ensino superior ancorada na partilha de uma língua comum e das diversas culturas que lhe foram sendo associadas.

Rui Martins

Cristina Montalvão Sarmento