O vencedor do Prémio Fernão Mendes Pinto 2013 é Odair Bartolomeu Barros Lopes Varela, com a tese “Mestiçagem Jurídica? O Estado e a Participação Local na Justiça em Cabo Verde: uma análise pós-colonial”, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

A análise pós-colonial do papel do Estado cabo-verdiano no que tange à participação local na justiça implicou, mediante a utilização de ferramentas epistemológicas conferidas pelos Estudos Pós-coloniais, uma contextualização sócio-histórica crítica da especificidade do Estado moderno nesse país a partir da intercessão colonial portuguesa visando expor as continuidades ou presenças, as rupturas, (des)continuidades ou transformações das características político-jurídicas coloniais no período após a independência. Para além do aprofundamento do carácter inter-transdisciplinar e transdisciplinar da pesquisa – o que permitiu a navegação, de forma enriquecedora, por campos disciplinares como os de Ciência Política, Relações Internacionais, História, Antropologia ou Estudos Literários –, a feição in-disciplinar do campo dos Estudos Póscoloniais faculta, por outro lado, pôr em causa a própria configuração disciplinar eurocêntrica e colonial presente na Ciência Moderna a qual, evidentemente, nem esse campo consegue escapar dado que, por exemplo, o seu actual paradigma epistemológico não reconhece, ou deixa praticamente de fora, o potencial de contribuição e enriquecimento que os saberes ou conhecimentos produzidos no Sul Global podem trazer para o seu «cânone».

A tese “Mestiçagem Jurídica? O Estado e a Participação Local na Justiça em Cabo Verde: uma análise pós-colonial”, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, foi publicada pelo Camões I.P., conforme regulamento.

O vencedor do Prémio Fernão Mendes Pinto 2012 foi Pedro Manuel Rodrigues da Silva Madeira Góis, com a tese “A Construção secular de uma identidade étnica transnacional: a cabo-verdianidade”, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Procuramos demonstrar que a “identidade étnica transnacional cabo-verdiana” vem sendo construída continuamente ao longo dos últimos séculos enquanto fenómeno social e sociológico. Existe não porque exista (apenas) uma crença que supõe a sua existência mas por que há acções, interacções e relações sociais que, analisadas longitudinalmente, comprovam a sua existência. Referimos exemplos diversos desta actividade nos EUA, em Portugal, em Cabo Verde ou na Argentina. Defendemos que não existe [não poderia nunca existir] uma (única) identidade étnica cabo-verdiana geral, mas que, ao contrário, estamos em presença de uma (re)construção étnica múltipla e, portanto diferente em cada um dos países onde existem comunidades imigradas (e no arquipélago de Cabo Verde), resultante, por um lado, do confronto com os “outros” diferenciadores e, numa outra vertente, dos contextos e conjunturas em que ocorre essa interacção. Concluímos defendendo que a “etnicidade” é contextual e que através do exemplo cabo-verdiano ela é um dos alicerces das modernas formas de “identidade étnica transnacional”.

A tese “A Construção secular de uma identidade étnica transnacional: a cabo-verdianidade”, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, foi publicada pelo Camões I.P., conforme regulamento. 

A tese de doutoramento “A construção da comunidade lusófona  a partir do antigo centro. Micro-comunidades e práticas da lusofonia”, de Cármen Maciel, vencedora da 4ª edição do Prémio Fernão Mendes Pinto, foi editada pelo Camões, IP.

O presente trabalho tem por objectivo discutir a construção da comunidade lusófona a partir do antigo centro português. Escrutinando os rumos da história desde o século XV até à actualidade pós-colonial da sociedade portuguesa, pretende-se traçar o enquadramento histórico que terá estado na base de concepção e idealização de tal comunidade.

Pretende-se ainda acompanhar as dinâmicas simbólicas, mas também políticas, institucionais e culturais do projecto de comunidade que, a 17 de Julho de 1996, adquire um rosto formal através da constituição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Em simultâneo com a análise das iniciativas realizadas ‘de cima para baixo’, presta-se particular atenção à actuação dos agentes ao nível micro, focalizando a atenção na exploração das práticas da lusofonia que se dão sobretudo na esfera cultural.

Defende-se, neste trabalho, que comunidade lusófona é um colectivo em formação e que, apesar da forte conotação ideológica, que a situa ao nível do resgate de um passado agora reinventado à luz do ‘encontro de culturas’, esta é uma realidade prática que vemos funcionar em expressões diversas, quer em iniciativas informais, quer em transacções comerciais ou em actividades socioculturais – para além das acções político-institucionais.

O Prémio Fernão Mendes Pinto compreende um valor pecuniário atribuído numa parceria conjunta entre a AULP e a Comunidade de Países Língua Portuguesa (CPLP), bem como a edição da tese, a realizar pelo Camões, IP.