Vox Pop – Estatuto do Estudante Internacional

Este concurso permite a fixação de propinas pelas instituições de acordo com o custo real. A Universidade de Coimbra já definiu o valor: 7.000 euros anuais, isto é, sete vezes mais do o que cobra a um aluno nacional.

Se por um lado vai dar condições para que as instituições do ensino superior possam encontrar nas propinas uma nova fonte de financiamento, existem algumas desvantagens associadas.

A AULP foi à rua tentar perceber o que pensam as pessoas acerca deste estatuto e concluiu que a maioria não concorda com a sua implementação. Isto porque “vai criar uma maior elitização do ensino” e “limitar a entrada dos estudantes estrangeiros no ensino superior português, o que vai acabar por distinguir as pessoas que são da União Europeia e dos países da CPLP dos restantes.

Muitos apontaram a defesa do direito à igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior. Se a propina for igual ao custo real da formação, o estudante estrangeiro vai passar a comparar aquele preço ao de outras universidades estrangeiras. A escolha vai recair na qualidade e atratividade do estabelecimento de ensino e não no seu custo.

Mas o número de alunos estrangeiros a estudar em Portugal não é significativo. No ano lectivo 2011/2012, existiam 28.656 alunos estrangeiros a frequentar o sistema de ensino superior português, sendo que a maioria era proveniente dos países da União Europeia e da CPLP.

Este novo regime não altera em nada os regimes especiais de acesso para estudantes bolseiros de países africanos de língua portuguesa, ou o regime previsto para os programas de mobilidade como o ERASMUS, no âmbito dos acordos de cooperação.

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