“O CCISP não é contra os cursos de dois anos”

A AULP entrevistou o Professor Doutor Joaquim Mourato, Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), para discutir a posição do Ensino Superior Politécnico relativamente à implementação e regulamentação dos cursos Técnicos Superiores Profissionais, de dois anos, aprovados ontem por decreto-lei.Os novos cursos conferem o nível 5 do QNQ (Quadro Nacional de Qualificações). Estes são superiores ao nível 4 (correspondente ao 12º ano), mas inferiores ao nível 6 (correspondente à licenciatura). Num primeiro ano, os alunos têm uma componente teórica e no segundo têm uma componente mais técnico-prática acompanhada por um estágio curricular numa empresa da área.

Segundo o decreto-lei, poderão concorrer alunos com o 10º e 11º anos concluidos, ou pessoas que frequentem os cursos “Maiores de 23” e com aprovação nas provas finais.

Os Institutos Politécnicos serão os responsáveis por lecionar estes cursos. Prevê-se que estes comecem a ser lecionados em setembro de 2014 e a verba disponível para o seu arranque é de 20 milhões de euros.

Anteriormente à publicação do decreto-lei, Joaquim Mourato disse à AULP que o CCISP não está contra os ciclos curtos, até porque os Politécnicos já administram os Cursos de Especialização Tecnológica (CET). No entanto, não concorda com a coexistência destes com os novos cursos. Neste momento, os CET’s estão no nível 4 do quadro europeu. No quadro nacional, os CET’s são nível 5, assim como os novos cursos. Logo, não existe equivalência entre o QNQ e o quadro de referência europeu. “Não pode ser atribuído um certificado com o mesmo nível a ambos os estudantes, pois não têm uma experiência educativa igual”, disse Joaquim Mourato.

Estes cursos já existem em vários países europeus – como Espanha, França e Inglaterra. Segundo o professor Joaquim Mourato, Portugal podia aproveitar a experiência europeia para cometer menos erros na implementação desta oferta formativa, o que na sua opinião não está a acontecer.

Respondendo a várias questões colocadas pela AULP, o Presidente do CCISP refletiu sobre os possíveis resultados, a longo prazo, da implementação destes cursos.

AULP – José Ferreira Gomes, Secretário de Estado do Ensino Superior, considera que os Institutos Politécnicos são as instituições de Ensinos Superior mais qualificadas para dar estes cursos. Concorda com a afirmação?

Compreendo que a tutela tenha tomado esta decisão tendo como base a existência de uma sistema educativo binário. Se um dos sistemas está mais vocacionado para a via profissionalizante, faz sentido que sejam estas instituições.

AULP – E os Institutos Politécnicos estão preparados para começar a lecionar estes cursos já este ano, em setembro?

Nós já lecionamos os CET’s, que em termos de requisitos são muito idênticos. Os nossos docentes estão preparados para lecionar estes cursos e temos as condições laboratoriais necessárias. No entanto, acho difícil que estes comecem já em setembro. Até porque não existiu um envolvimento dos Politécnicos na construção desta oferta formativa.

AULP – Segundo dados recentes divulgados pelo IEFP, existem atualmente cerca de 94 mil desempregados licenciados. Se estes licenciados não têm trabalho, como é que estes cursos com dois anos podem formar pessoas para integrar as empresas?

Essa questão eu devolvo-a ao Sr. Secretário de Estado e de Ensino Superior e para o Ministro da Educação e Ciência. Porque considero que é das primeiras questões que devem ser colocadas quando estamos a construir um produto. Gostaria de perceber, quando o Sr. Secretário de Estado diz que temos 11 mil potenciais candidatos para estes cursos, o que vai acontecer a estas pessoas quando terminarem os cursos. Deve ser percebido, do lado das empresas, que necessidades existem. E depois dizer às Instituições de Ensino Superior números reais das necessidades concretas do tecido empresarial. Mas nós desconhecemos que estudo foi feito e por isso não consigo responder a essa questão. O CCISP também ainda não fez os seus próprios estudos para implementação do curso.

AULP – O Orçamento de Estado para 2014 prevê um corte de 80,5 milhões de euros no Ensino Superior. Na sua opinião, é relevante este investimento de 20 milhões de euros, valor apontado pelo Secretário de Estado do Ensino Superior?

Durante 7 anos os cursos terão disponíveis uma verba de 20 milhões de financiamento. No total, serão 140 milhões provenientes de fundos comunitários. Mas e depois disso? Quando deixarem de receber este financiamento teremos um problema. Os alunos têm de contar como alunos do Ensino Superior. Portanto têm de contar para efeitos de financiamento e tem de vir por via da Orçamento de Estado e não por fundos comunitários. Estes fundos devem ser utilizados para melhorar as condições dos estudantes e equipar mais laboratórios, o que vai ser necessário. A existência de fundos comunitários não deve implicar a redução do financiamento do Orçamento de Estado, ou ficaremos dependentes destes.

Artigo de Pandora Guimarães e Rita Amaral