Circulação facilitada entre países da CPLP: Falta desenvolvimento e o aval português

Os problemas de circulação dos cidadãos da CPLP são uma das grandes preocupações do Embaixador Murade Isaac Miguigy Murargy.

Há muito que se discute a situação dos vistos dentro da CPLP. “Eu fiz uma proposta para que fosse encontrada uma forma de facilitar a circulação dos empresários, estudantes, professores, pesquisadores, investigadores, desportistas, jornalistas e/ou artistas”.

Contudo, o Secretário Executivo da CPLP lembra que “tem de haver vontade política dos países para que haja acordo. É preciso que os Estados/governos digam que estão preparados para abrir o espaço”. Mas acrescenta que o mais difícil é mesmo, entrar em Portugal. “Se houver abertura de Portugal para entrar neste jogo, todos os países vão ceder”.

A dificuldade de entrada em Portugal centra-se no compromisso dos países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários, assinado em 1991, o Acordo de Schengen.

Para Murade Murargy, a situação da proposta apresentada para a circulação entre países da CPLP tem aqui um grande entrave. ”Schengen faz com que Portugal esteja com as mãos atadas. Não tem autonomia suficiente para poder decidir a circulação no espaço porque alguém que entra em Portugal está autorizado a circular nos países que assinaram esse acordo. Então tudo o que diz respeito à circulação de pessoas em Portugal tem de passar pelas autoridades de Bruxelas. Tem que haver um acordo em Bruxelas e isso não é fácil.”.

Como se não bastasse este grande obstáculo, existe também o problema dos países africanos ainda não terem mecanismos suficientes de controlo de entradas e saídas do território. ” Os países têm de ser organizados. Quando se entra num país, ele tem de saber onde é que a pessoa está e o que está a fazer. Os nossos países não estão preparados para isso. Sobretudo Angola e Moçambique ainda não têm mecanismos de controlo afinados para controlar quem entra e quem sai. É preciso que os países africanos estejam preparados para monitorar a circulação das pessoas dentro do seu espaço porque a circulação livre e sem controlo traz problemas sérios”.

A CPLP está determinada em conseguir mudar esta situação de circulação nos países pertencentes à comunidade e Murade Murargy referiu que estão a trabalhar para esse mesmo objetivo. ”Estamos a trabalhar para que haja acordo. A proposta que eu tenho é para que seja concedido o visto rapidamente para possibilitar as pessoas de entrarem no país que querem para exercer a sua atividade”.

O Secretário Executivo realçou ainda que a CPLP deve desenvolver o seu trabalho a pensar nos indivíduos e para conseguir esse objetivo tem de haver circulação de pessoas e de conhecimento. ”A CPLP tem de ser do cidadão e para ser do cidadão tem de haver circulação. Se é difícil que todos circulem então comecemos pelos que vão participar na construção da sociedade. Tem de haver circulação de conhecimento”.

A CPLP está também a laborar na criação de uma agenda comum entre os países da comunidade para que se possam discutir mais facilmente assuntos importantes para o desenvolvimento da comunidade, como por exemplo: educação, saúde, ambiente, energia, entre outros.