Prémio Fernão Mendes Pinto (Edição 2013)

O vencedor do Prémio Fernão Mendes Pinto 2013 é Odair Bartolomeu Barros Lopes Varela, com a tese “Mestiçagem Jurídica? O Estado e a Participação Local na Justiça em Cabo Verde: uma análise pós-colonial”, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

A análise pós-colonial do papel do Estado cabo-verdiano no que tange à participação local na justiça implicou, mediante a utilização de ferramentas epistemológicas conferidas pelos Estudos Pós-coloniais, uma contextualização sócio-histórica crítica da especificidade do Estado moderno nesse país a partir da intercessão colonial portuguesa visando expor as continuidades ou presenças, as rupturas, (des)continuidades ou transformações das características político-jurídicas coloniais no período após a independência. Para além do aprofundamento do carácter inter-transdisciplinar e transdisciplinar da pesquisa – o que permitiu a navegação, de forma enriquecedora, por campos disciplinares como os de Ciência Política, Relações Internacionais, História, Antropologia ou Estudos Literários –, a feição in-disciplinar do campo dos Estudos Póscoloniais faculta, por outro lado, pôr em causa a própria configuração disciplinar eurocêntrica e colonial presente na Ciência Moderna a qual, evidentemente, nem esse campo consegue escapar dado que, por exemplo, o seu actual paradigma epistemológico não reconhece, ou deixa praticamente de fora, o potencial de contribuição e enriquecimento que os saberes ou conhecimentos produzidos no Sul Global podem trazer para o seu «cânone».

A tese “Mestiçagem Jurídica? O Estado e a Participação Local na Justiça em Cabo Verde: uma análise pós-colonial”, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, foi publicada pelo Camões I.P., conforme regulamento.

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