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100 novos docentes no Ensino Superior em 2016

Fonte: 
Expresso, Portugal, 2017-01-22

O objetivo do Governo é contratar 500 novos professores e 3000 novos investigadores até ao final da legislatura, em 2019.

Cem novos jovens professores doutorados foram contratados pelas universidades públicas e institutos politécnicos em 2016, confirmou ao Expresso o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). O ministro Manuel Heitor tinha anunciado no início de 2016 a contratação de 500 professores doutorados até ao fim da legislatura (2019) ao ritmo de 100 por ano, com o objetivo de rejuvenescer o quadro docente, porque a legislação dos últimos anos (lei do Orçamento do Estado) tinha bloqueado o recrutamento de novos professores.

Ao mesmo tempo já abriram uma dúzia de concursos para a contratação de doutorados, com o objetivo de exercerem atividades de investigação científica ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016 sobre emprego científico, publicado a 29 de agosto do ano passado. A meta do Governo é promover a contratação de 3000 investigadores até 2019, mas não se sabe quantos já foram entretanto contratados. A nova lei está a ser contestada pelo PCP, Bloco de Esquerda, CDS-PP e PSD, bem como pelas associações de investigadores e sindicatos. E esta semana surgiu uma Petição Pública da Rede de Investigadores Contra a Precariedade Científica — o “Manifesto para uma ciência com futuro e direitos para todos” — que conta já com 800 assinaturas de investigadores de todo o país.

A principal crítica está relacionada com a transformação progressiva das bolsas de pós-doutoramento em contratos de trabalho de seis anos, no fim dos quais não há qualquer garantia de emprego. O manifesto diz que a nova legislação “é insatisfatória, pois apresenta uma solução que fica muito aquém das necessidades básicas e porque institucionaliza a precariedade”. E sublinha que “dissocia a contratação de profissionais (investigadores, comunicadores e gestores de ciência e técnicos) da sua integração em quadros estáveis, ou sequer em carreiras regulamentadas a nível nacional”.

A petição pública surgiu antes do debate realizado na quarta-feira no Parlamento, em que estes argumentos foram repetidos por vários deputados. Ana Mesquita (PCP) criticou “a sucessão de contratos precários sem fim à vista” que o decreto-lei consagra, Luís Monteiro (BE) admitiu mesmo que “pode ser uma porta aberta para despedimentos” e Rita Bessa (CDS-PP) disse que “não há vinculação garantida dos bolseiros de investigação no sistema”.

Manuel Heitor: “Tornar 
a ciência consensual”

Manuel Heitor afirmou no Parlamento que o emprego científico “é um dos combates centrais da política do Governo” e que quer “tornar a ciência consensual na sociedade portuguesa”. Por isso, recordou que o Decreto-Lei 57/2016 “foi o resultado de um debate público e de um esforço de comparação internacional”.

De facto, foram ouvidos o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, os Laboratórios do Estado, os Laboratórios Associados e três associações de investigadores: ANICT, ABIC e Associação Portuguesa das Mulheres Cientistas. E houve negociações com os sindicatos.

O ministro reconheceu no Parlamento que “é preciso clarificar” três pontos do decreto-lei: a carreira de investigador, o regime transitório (período em que os bolseiros podem ser contratados) e as condições salariais. Mas, quanto ao primeiro ponto, prometeu que no final dos seis anos dos novos contratos os cientistas poderão ter acesso à carreira de investigador. Há propostas de alteração da legislação apresentadas por todos os partidos, que baixaram entretanto à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.