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CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

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Protocolo de Cooperação entre a CPLP e a Associação das Universidades de Língua Portuguesa

Entre: O Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, adiante designado por CPLP, com sede na Rua de S. Caetano, nº 32, em Lisboa, representado pelo seu Secretário Executivo Dr. Marcolino José Carlos Moco, e a Associação das Universidades de Língua Portuguesa, adiante designada por AULP, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 67 - 2º Andar, em Lisboa, representada pelo seu Presidente, Professor Doutor Brazão Mazula, e Considerando:

1. Existir todo o interesse por parte da CPLP em desenvolver a Cooperação no que se refere ao ensino superior e à investigação, no âmbito dos Países que a constituem;

2. Ser significativo o número dos associados da AULP, que abrange todos os Países que constituem a CPLP, e tendo presente que os seus objectivos estatutários e o facto de se tratar de uma Organização Não Governamental (ONG), lhe conferem agilidade institucional e capacidade dinamizadora no âmbito da cooperação, do intercâmbio, da formação e desenvolvimento nas áreas de Ensino Superior e da Investigação;

3. A circunstância de a CPLP e a AULP reunirem especiais condições, para o fomento de acções multilaterais de cooperação;

4. Terem interesse mútuo no estabelecimento de mecanismos de colaboração, tendo em vista o fomento de acções de defesa da língua portuguesa, de preservação das culturas existentes nos Países que constituem a CPLP, de formação avançada e de apoio a projectos de investigação e desenvolvimento.

É celebrado o presente Protocolo de Cooperação que se rege, nos termos das cláusulas seguintes:

Cláusula 1ª

1. As partes acordam no estabelecimento de relações de colaboração institucional, tendo como objectivo a realização de acções de cooperação, numa perspectiva de complementaridade das desenvolvidas pelos Estados Membros, no âmbito do ensino e investigação de nível superior.

2. Ao abrigo deste protocolo a AULP compromete-se a desenvolver projectos multilaterais, de incidência anual e /ou plurianual, aprovados, no âmbito da CPLP, pelos Ministros da Educação.

Cláusula 2ª

Para além dos Programas de Actividades que vierem a ser estabelecidos, as Partes acordam, desde já, em institucionalizar a troca regular de informações de natureza educativa, científica e cultural e outras, sobre actividades que desenvolvam na prossecução dos objectivos protocolados.

Cláusula 3ª

1. As Partes comprometem-se a proceder à consulta de peritos, designados pelas entidades competentes dos Países envolvidos, sobre as acções de cooperação que pretendam desenvolver nos domínios de ensino e da investigação;

2. Para além do apoio institucional, a CPLP diligenciará junto dos Estados membros e das agências internacionais financiadoras, para que sejam criados apoios, destinados à cooperação no âmbito do ensino superior e de investigação.

Cláusula 4ª

A AULP comprometem-se a informar a CPLP do desenvolvimento das acções e projectos a levar acabo e a publicitar, da maneira que for julgada mais adequada e conveniente, o apoio institucional, financeiro e material por esta prestados.

Cláusula 5ª

Tendo em vista a criação e fomento do espírito comunitário e de defesa dos valores que a ele presidem , as Partes comprometem-se a procurar as condições indispensáveis à preparação de manuais e outros instrumentos de divulgação, sobre a CPLP e seus objectivos, destinados à divulgação escolar.

Cláusula 6ª

A fim de dar cumprimento à Cláusula Primeira deste Protocolo será, até Outubro de cada ano, designado um Grupo de Trabalho Conjunto, que integrará dois representantes de cada uma das Partes, tendo como incumbência apresentar propostas, a submeter aos respectivos orgãos decisórios de cada uma das Partes.

Cláusula 7ª

As dúvidas emergentes da interpretação ou aplicação do presente Protocolo serão solucionadas por concertação entre as Partes.

Cláusula 8ª

As Partes ficam desde já autorizadas, se assim o entenderem, a publicitar os termos do presente acordo.

Cláusula 9ª

O presente Protocolo entrará em vigor na data da sua assinatura e será válido por dois anos, automaticamente prorrogável por idênticos e sucessivos períodos, enquanto não for denunciado por qualquer das Partes, mediante comunicação escrita à outra, com uma antecedência mínima de sessenta dias do termo do período então em curso.

17 de Julho de 2000