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Estatutos

Estatutos

Considerando as relações políticas e culturais que ligam os Povos e Governos dos Países e Regiões de Língua Portuguesa,

Considerando de que a cooperação das Universidades e Instituições de Ensino Superior e Investigação dos Países e Regiões de Língua Portuguesa resultará em vantagens para as instituições associadas e para um desempenho enriquecido da sua missão social,

Reconhecendo a importância e utilidade da Língua Portuguesa como vector de difusão e promoção das aquisições e conquistas da ciência, cultura e tecnologia contemporâneas em cada uma das nossas instituições associadas e nas comunidades em que se inserem,

As Universidades e Instituições de Ensino Superior e de Investigação dos Países e Regiões de Língua Portuguesa decidem constituir um instrumento vocacionado a promover a cooperação entre si, a Associação das Universidades de Língua Portuguesa (A.U.L.P.), adiante designada por Associação.

Art.º 1.º

É constituída a Associação das Universidades de Língua Portuguesa (A.U.L.P.)

CAPÍTULO I
OBJECTIVOS

Art.º 2.º

A Associação das Universidades de Língua Portuguesa (A.U.L.P.) visa promover a cooperação entre as Universidades e Instituições de Ensino Superior e de Investigação que dela sejam membros.

Para a concretização deste objectivo compete, especialmente, à Associação:

a) Promover e apoiar iniciativas que visem o desenvolvimento da Língua Portuguesa;

b) Receber e apoiar o contributo de todos os que, em Universidades e Instituições de Ensino Superior de diferentes idiomas, estudam a Língua Portuguesa e as culturas nela veiculadas;

c) Promover projectos de investigação científica e tecnológica conjuntos nas áreas ou temas de interesse dos associados, estimulando o conhecimento da realidade a cooperação entre os povos e o desenvolvimento de cada um dos Países;

d) Incrementar o intercâmbio de docentes, investigadores, estudantes e pessoal administrativo com vista à participação em acções de natureza pedagógica, científica, cultural e administrativa que se realizem em cada um dos membros da Associação.

e) Promover a circulação de informação científica, técnica, pedagógica e cultural, o intercâmbio de revistas e publicações científicas, bem como a edição conjunta e a divulgação de trabalhos científicos;

f) Estimular a elaboração de acordos bilaterais e multilaterais entre os membros da Associação em todos os domínios do seu interesse e particularmente no âmbito das equivalências de habilitações literárias e graus científicos e académicos conferidos pelas Instituições associadas;

g) Fomentar a reflexão sobre o papel do Ensino Superior, suas estruturas e meios de acção no mundo actual e particularmente nas sociedades em que estão inseridas;

h) Apoiar a criação de estruturas de ensino e de investigação que facilitem a realização dos fins da Associação;

i) Desenvolver colaboração com as associações congéneres de outras áreas linguisticas, bem como organizações internacionais no âmbito do Ensino Superior da Ciência e da Cultura.

CAPÍTULO II
MEMBROS E MECENAS

Art.º 3.º

1. A Associação é constituída por membros titulares, associados e honorários.

2. São membros titulares as Universidades e outras Instituições de Ensino Superior e de Investigação dos Países e Regiões de Língua Portuguesa.

3. São membros associados os Departamentos de Estudos Portugueses, de Estudos Brasileiros, de Estudos Africanos, de Estudos Latino - Americanos e de Estudos Luso - Asiáticos que, não sendo total ou parcialmente de Língua portuguesa, se identifiquem com os objectivos da associação e, ainda, as associações, fundações ou outras organizações que se dediquem a actividades ligadas ao Ensino Superior, Investigação e Cultura.

4. São membros honorários todas as pessoas, físicas ou morais, qualquer que seja a sua nacionalidade, que tenham prestado relevantes serviços à Associação e que sejam aprovados pela Assembleia-Geral.

5. São mecenas as Instituições e Organizações de carácter científico, cultural, tecnológico e social e as pessoas singulares que pretendam contribuir financeira ou materialmente para os fins da Associação. A qualidade de mecenas é reconhecida em Assembleia-Geral.

Art.º 4.º

1. A admissão de novos membros, tendo em conta a realidade em concreto de cada país, deverá assentar em proposta fundamentada, com informação pormenorizada sobre o candidato a membro de que conste, designadamente, a natureza e missão da instituição, uma breve apresentação do seu historial e dimensão, os graus académicos concedidos, a composição e qualificação do corpo docente, a actividade regularmente desenvolvida em matéria de ensino, investigação e irradiação cultural.

2. A proposta deverá ser subscrita pelo Conselho de Reitores do País de origem, ou pelo organismo com funções equivalentes em que a instituição candidata se insira, ou, por, pelo menos, três membros titulares.

3. A aprovação da proposta carece do voto favorável de uma maioria qualificada de dois terços dos membros do Conselho de Administração.

4. O Conselho de Administração criará uma Comissão de Análise de Candidaturas e solicitará os pareceres que entenda úteis e necessários à melhor apreciação das candidaturas.

5. A decisão do Conselho de Administração que haja recaído sobre a proposta de candidatura será sujeita a ratificação na Assembleia Geral subsequente à reunião do Conselho de Administração.

Art.º 5.º

São direitos dos membros titulares:

a) Usufruir dos benefícios que a associação lhes possa conceder;

b) Eleger e ser eleito para os órgãos da Associação.

Art.º 6.º

São direitos dos membros associados, contribuintes e honorários:

a) Usufruir dos benefícios que a Associação entenda conceder;

b) Participar nas actividades organizadas pela Associação e seus membros.

Art.º 7.º

São deveres dos membros:

a) Cumprir as deliberações tomadas pelos órgãos da Associação;

b) Concorrer para o desenvolvimento da Associação e da sua actividade;

c) Zelar pelo prestígio e honra da associação;

d) Pagar uma quota anual.

Art.º 8.º

O não cumprimento da obrigação da quota anual, por mais de dois anos consecutivos, poderá implicar a perda da qualidade de membro.

Art.º 9.º

A renuncia à qualidade de membro deverá ser feita mediante comunicação escrita ao Presidente da Associação, sem prejuízo do pagamento integral da quota relativa ao ano em curso.

CAPÍTULO III
ÓRGÃOS

Art.º 10.º

1.São órgãos da Associação:

a) A Assembleia - Geral,

b) O Presidente da Associação;

c) O Conselho de Administração;

d) O Conselho Fiscal.

2. O exercício dos cargos sociais é gracioso.

3. A duração dos mandatos é de três anos.

SECÇÃO I
ASSEMBLEIA-GERAL

Art.º 11.º

A Assembleia-Geral é o órgão supremo da Associação.

Art.º 12.º

1. Compete à Assembleia-Geral:

a) Determinar a política geral da Associação;

b) Aprovar o plano de trabalho da Associação;

c) Alterar os Estatutos;

d) Determinar a dissolução da Associação;

e) Ratificar as decisões do Conselho de Administração que concedam ou retirem qualidade de membro;

f) Apreciar o relatório de actividades e de contas do Conselho de Administração;

g) Fixar o montante das quotizações para os membros titulares e para os membros associados,

h) Eleger o Presidente da Associação;

i) Eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal

j) Ratificar o Regulamento Interno da Associação e demais regulamentos necessários ao bom funcionamento da Associação.

2. Em cada reunião ordinária da Assembleia-Geral será fixada a Instituição e a data da reunião seguinte.

Art.º 13.º

1.O Presidente da Assembleia-Geral será o Reitor da Universidade ou o dirigente da Instituição onde se realiza a reunião anual da Assembleia-Geral.

2. Em cada reunião ordinária ou extraordinária da Assembleia-Geral serão eleitos dois secretários que coadjuvarão o Presidente da Assembleia-Geral sob sua proposta.

Art.º 14.º

Compete ao Presidente da Assembleia-Geral:

a) Convocar a Assembleia-Geral anual ordinária nos termos previstos nos Estatutos da Associação e a Assembleia-Geral extraordinária, a pedido do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, ou, de pelo menos um terço dos seus membros titulares.

b)Preparar as condições logísticas e materiais para a Assembleia-Geral;

c)Dirigir os trabalhos da reunião da Assembleia-Geral;

d)Organizar e reunir toda a documentação produzida pela reunião Assembleia-Geral e enviá-la ao Presidente da Associação.

Art.º 15.º

1. A Assembleia - Geral reúne-se anualmente em sessão ordinária no local e data fixados na reunião precedente, salvo se em face de razões que considere ponderosas o Conselho de Administração, em deliberação devidamente fundamentada, tomada por maioria dos votos dos membros em efectividade de funções, fixar outro local e data.

2. A Assembleia-Geral poderá reunir em sessão extraordinária a pedido do Conselho de Administração, Conselho Fiscal ou por iniciativa de um terço dos membros titulares da Associação dirigido por escrito ao Presidente da Assembleia-Geral.

Art.º 16.º

1. A Assembleia-Geral é constituída pelos membros titulares da Associação.

2. A Assembleia-Geral não pode deliberar sem a presença de, pelo menos, metade e mais um dos seus membros.

3. Não existindo quorum, fica automaticamente convocada com a mesma ordem de trabalhos uma nova Assembleia Geral para 2 horas depois, podendo a Assembleia deliberar se estiverem presentes, pelo menos, um terço dos seus membros.

Art.º 17.º

1. As deliberações da Assembleia-Geral são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes.

2. Os Estatutos da Associação só podem ser alterados em reunião da Assembleia - Geral expressamente convocada para esse fim e por uma maioria qualificada de dois terços dos membros presente.

3. A dissolução da Associação só pode ser decidida em reunião da Assembleia-Geral expressamente convocada para esse fim e por uma maioria qualificada de três quartos dos membros presentes.

Art.º 18.º

1. Cada membro titular tem direito a um só voto.

2. Em cada Assembleia - Geral será atribuído ao conjunto das Instituições de cada País a mesma capacidade de decisão dentro do princípio da paridade de votos.

3. Consideram-se, porém, validamente tomadas as deliberações que não reunindo a maioria de votos calculada nos termos do número anterior hajam sido aprovadas por pelo menos dois terços dos membros titulares presentes.

Art.º 19.º

1. Cada membro titular poderá fazer-se representar na reunião da Assembleia Geral por outro membro titular, sob mandato de representação.

2. Nenhum membro pode aceitar mais de três mandatos de representação.

3. O mandato de representação só será admitido, porém, se for entregue ao Presidente da Assembleia Geral até ao inicio dos trabalhos da Assembleia.

4. O Presidente da Assembleia Geral fará distribuir, de seguida, a lista dos membros validamente representados com a indicação do respectivo representante.

Art.º 20.º

Os membros associados, e honorários serão sempre convidados a participar nas reuniões da Assembleia-Geral, tendo apenas direito a voz, excepto as que respeitem a alteração dos Estatutos e a eleição dos Órgãos Sociais.

Art.º 21.º

O Presidente da Associação e o Conselho de Administração poderão sempre convidar a assistir às reuniões da Assembleia-Geral, como observadores, personalidades e Instituições cuja participação se revista de interesse para os trabalhos da Assembleia, tendo apenas direito a voz.

SECÇÃO II
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO

Art.º 22.º

O Presidente é o órgão dirigente máximo e representativo da Associação.

Art.º 23.º A

É elegível Presidente da Associação um dos seus membros titulares sendo o cargo exercido pelo dirigente da Instituição eleita.

Art.º 24.º

O Presidente da Associação é igualmente Presidente do Conselho de Administração.

Art.º 25.º

1. Compete ao Presidente da Associação:

a) Representar a Associação;

b) Presidir às reuniões do Conselho de Administração;

c) Dirigir a actividade da Associação;

d) Convocar as reuniões do Conselho de Administração,

e) Velar pela observância dos Estatutos e demais disposições regimentais;

f) Firmar e rescindir contratos e convénios aprovados pelo Conselho de Administração;

g) Autorizar a contratação de pessoal técnico e administrativo;

h) Assegurar a distribuição por todos os membros da Associação da documentação produzida na reunião da Assembleia Geral.

2. O Presidente da Associação, ouvido o Conselho de Administração, poderá delegar alguns das suas competências no Secretário Geral. A delegação deve ser expressa e levada ao conhecimento dos membros titulares da Associação.

Art.º 26.º

Sempre que se verifique a ausência, impedimento prolongado ou perda da qualidade de membro da sua Instituição, as funções do Presidente da Associação serão assumidas sucessivamente pelo Vice-Presidente mais idoso do Conselho de Administração, até à eleição do novo Presidente.

SECÇÃO III
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Art.º 27.º

O Conselho de Administração é o órgão de direcção da actividade da Associação.

Art.º 28.º

Compete ao Conselho de Administração:

a) Cumprir e fazer cumprir as decisões da Assembleia-Geral;

b) Conceder e retirar a qualidade de membro da Associação;

c) Aprovar o programa de trabalho e o orçamento anual da Associação;

d) Submeter a auditoria e certificação externa as contas antes do seu envio ao Conselho Fiscal;

e) Apreciar o relatório do Conselho Fiscal.

f) Preparar o relatório de actividades e de contas a ser submetido à apreciação da Assembleia-Geral;

g) Preparar as reuniões da Assembleia-Geral;

h) Nomear a Comissão de Análise de Candidatura e as Comissões Cientificas que entenda indispensáveis ao desenvolvimento dos projectos da Associação;

i) Distribuir por todos os membros da Assembleia Geral as actas das reuniões do Conselho de Administração nos trinta dias subsequentes à sua realização.

Art.º 29.º

1. O Conselho de Administração é composto pelo Presidente da Associação, quatro Vice-Presidentes, cinco vogais efectivos, um Secretário Geral e quatro vogais suplentes.

2. Os membros do Conselho de Administração, excepto o Secretário Geral serão eleitos, a título institucional, de entre os membros titulares da Associação.

3. O Secretário Geral será cooptado pelo Conselho de Administração, de entre individualidades do país em que a Associação estiver sedeada.

4. As Instituições de um País não podem dispor de mais de três lugares efectivos no Conselho de Administração.

Art.º 30.º

1. O Conselho de Administração reúne-se ordinariamente uma vez por ano.

2. O Conselho de Administração reúne extraordinariamente sempre que sempre que for convocado pelo Presidente por iniciativa própria ou a requerimento de, pelo menos, dois terços dos membros do Conselho de Administração em efectividade de funções, devendo o respectivo pedido ser acompanhado da indicação precisa dos assuntos a tratar.

Art.º 31.º

1. As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria de votos dos membros presentes, tendo o Presidente, além de voto próprio, voto de qualidade em caso de empate.

2. Nenhuma deliberação é válida sem que esteja presente, pelo menos, a maioria dos membros em exercício.

3. São considerados membros em exercício os vogais suplentes que estejam em substituição de vogais efectivos.

4. Se o Conselho não puder reunir por falta de quórum pode o presidente do Conselho se considerar que os assuntos constantes da ordem de trabalhos carecem de deliberação, promover o recurso ao voto escrito, nos termos que vierem a ser regulamentados no regimento do Conselho As deliberações consideram-se validamente tomadas se aprovadas por metade mais um dos membros em efectividade de funções.

Art.º 32.º

Compete ao Secretário Geral da Associação:

a) Executar as decisões do Presidente e as deliberações da Assembleia-Geral e do Conselho de Administração;

b) Desempenhar todas as missões que lhe forem cometidas pelo Presidente ou pelo Conselho de Administração e dirigir a actividade executiva da Associação;

c) Distribuir por todos os membros da Associação a documentação produzida na reunião da Assembleia-Geral;

d) Preparar as reuniões do Conselho de Administração;

e) Preparar o projecto de programa de trabalho anual e o orçamento anual da Associação;

f) Organizar a documentação e arquivo da Associação;

g) Receber as quotizações anuais dos membros da Associação;

h) Receber outras contribuições financeiras e materiais que sejam feitas à Associação.

SECÇÃO IV
CONSELHO FISCAL

Art.º 33.º

1. O Conselho Fiscal é composto por um presidente, dois vogais efectivos e dois vogais suplentes, eleitos pela Assembleia-Geral de entre os membros titulares da Associação.

2. O Conselho Fiscal deve examinar anualmente as contas do ano precedente, elaborar um relatório sobre as mesmas e submetê-lo à Assembleia Geral através do Conselho de Administração.

SECÇÃO V
PROCESSO ELEITORAL E MANDATO

Art.º 34.º

Os titulares dos órgãos electivos da Associação são eleitos na Assembleia Geral ordinária prevista no número 1 do artigo 15.º dos presentes Estatutos.

Art.º 35.º

O Presidente, o Conselho de Administração, e o Conselho Fiscal apresentar-se-ão a sufrágio em lista única, devendo a lista ser proposta por, pelo menos, dez membros titulares.

Art.º 36.º

Considerar-se-á, desde logo, eleito Presidente o membro da lista mais votada indicado para titular daquele órgão se tiver obtido a maioria absoluta de votos dos membros presentes. Se nenhum dos candidatos a titular daquele órgão tiver obtido a maioria absoluta de votos dos membros presentes na Assembleia Geral proceder-se-á a nova votação entre os dois candidatos a presidente das listas mais votadas considerando-se eleito o que obtiver maior número de votos.

Art.º 37.º

Considerar-se-ão, desde logo, eleitos os membros da Associação ou as individualidades que se hajam candidatado para o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Secretário Geral na lista mais votada.

Art.º 38.º

O mandato dos titulares dos órgãos electivos da Associação tem a duração de três anos. O presidente não pode ser reeleito. Os membros do Conselho de Administração podem ser reeleitos apenas uma vez e os membros do Conselho Fiscal podem ser reeleitos uma ou mais vezes.

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

Art.º 39.º

1. A Associação será financiada pelas quotizações anuais dos seus membros.

2. A Associação deverá ainda promover acções no sentido de obter outras fontes de financiamento tais como as receitas provenientes das suas actividades ou da aceitação de doações.

Art.º 40.º

1. Os membros titulares pagarão uma quota anual, fixada para todos em igual montante.

2. Os membros associados pagarão uma quota anual, de igual valor, fixada em metade da quota dos membros titulares.

3. Os membros honorários estão isentos do pagamento de quotas anuais.

Art.º 41.º

1. Cada membro titular e associado poderá ainda contribuir com um montante adicional por ele próprio fixado para as actividades da Associação.

2. Sempre que esteja em causa a realização de projectos envolvendo apenas alguns dos membros da Associação os membros neles directamente interessados deverão fazer contribuições adicionais.

CAPÍTULO VII
SEDE

Art.º 42.º

1. A Sede da Associação localiza-se em Lisboa.

2. O Secretário Geral é o responsável pelo funcionamento da Sede.

CAPÍTULO VIII
ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS

Art.º 43.º

1. A alteração dos estatutos só pode ser decidida pela Assembleia - Geral nos termos do artigo 17.º, n.º 2.

2. A alteração dos estatutos pode ser proposta pelo Conselho de Administração ou por, pelo menos, um quinto da Assembleia - Geral.

CAPÍTULO IX
DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

Art.º 44.º

1. A dissolução da Associação só pode ser decidida pela Assembleia - Geral nos termos do artigo 17º, n.º 3.

2. Para o caso previsto no n.º 1 deste artigo só serão considerados como membros com direito a voto aqueles que tiverem pago a sua quotização correspondente ao ano em curso.

Art.º 45.º

Em caso de dissolução a Assembleia - Geral decidirá sobre o destino a dar ao património da Associação.

CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES DIVERSAS E TRANSITÓRIAS

Art.º 46.º

Os presentes Estatutos revogam os aprovados na reunião constitutiva da Associação das Universidades de Língua Portuguesa realizada na cidade da Praia, aos 27 de Novembro de 1986, com as alterações introduzidas pela Assembleia Geral realizada na cidade de Macau, em 19 de Abril de 1993.

Art.º 47.º

1. O Conselho de Administração sempre que haja alteração de Estatutos elaborará, no prazo de 90 dias, um projecto de Regulamento Interno da Associação, que enviará a todos os membros titulares para que se pronunciem nos 90 dias subsequentes.

2. Findo aquele prazo pode o Conselho de Administração proceder à aprovação do Regulamento interno, o qual entrará em vigor, a titulo provisório, no nonagésimo dia após o seu envio a todos os membros titulares.

3. O Regulamento interno será sujeito a ratificação na Assembleia Geral subsequente á sua aprovação.

Art.º 48º

A presente alteração estatutária entrará em vigor a partir da próxima eleição do Presidente, e Conselhos de Administração e Fiscal.

Art.º 49.º

Os actuais membros da Associação das Universidades de Língua Portuguesa mantêm o seu estatuto e demais direitos estatutários vigentes à data da presente revisão.

Lisboa, Maio de 2005

MEMBROS CONSTITUINTES

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
José Raymundo Martins Romeo (Representante)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
José Maria Cabral Marques (Reitor)

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE
Rui Baltazar dos Santos Alves (Reitor)

UNIVERSIDADE DE AVEIRO
Aristides Hall (Vice-Reitor em exercício)

CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO SECUNDÁRIO
Alberto Mota Gomes (Director)

ESCOLA NÁUTICA
Hermes Évora (Representante)

INSTITUTO AMÍLCAR CABRAL
Maria Luíza Ribeiro (Representante)

INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA
Osvaldo Cruz (Representante)

INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO TECNOLÓGICA
Jorge Querido (Presidente)

INSTITUTO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
José Vieira (Representante)